Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FCC 2009
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- fc099473
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O processo legislativo NÃO compreende a elaboração de
- Amedidas provisórias.
- Bleis complementares.
- Cleis delegadas.
- Dportarias.
- Eresoluções.