Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc099477
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, NÃO havendo
- Aa competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
- Ba plenitude de defesa.
- Co sigilo das votações.
- Da soberania dos vereditos.
- Eo juízo ou o tribunal de exceção.