Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe — FCC 2009
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
- Código
- fc099586
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia Civil
Neste caso, o Município A
- Anão possui o requisito mínimo de repasse da arrecadação estadual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
- Bnão possui nenhum dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
- Cnão possui o requisito mínimo de habitantes para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
- Dnão possui o requisito mínimo de movimento forense anual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
- Epossui os requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.