Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe — FCC 2009
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
- Código
- fc099693
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Durante as férias coletivas funcionará, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a Câmara Especial de Férias. Os Desembargadores que forem designados pelo Presidente do Tribunal para a Câmara Especial de Férias
- Apodem recusar a indicação, no prazo de vinte e quatro horas antes do início das férias.
- Bpodem recusar a indicação, no prazo de quarenta e oito horas antes do início das férias.
- Cnão podem recusar a indicação em razão da hierarquia existente entre os membros do Tribunal.
- Dnão podem recusar a indicação, uma vez que o Código de Organização Judiciária prevê a vedação de recusa, sujeitando o magistrado às penalidades administrativas disciplinares.
- Epodem recusar a indicação, no prazo de cinco dias antes do início das férias.