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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2009

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
fc099698
Banca
FCC
Órgão
TJ-SE
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual brasileira:
  1. AAutoriza a revogação da prisão preventiva decretada.
  2. BImpede a decretação da prisão temporária.
  3. CImpede a decretação da prisão preventiva.
  4. DAutoriza a prisão em flagrante.
  5. ENão impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

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