Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2009
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc099704
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o sujeito ativo:
- Aprovoca a instauração de procedimento contravencional.
- Bse acusa, perante a autoridade, de crime inexistente.
- Csolicita à polícia que apure determinado delito.
- Dcomunica à polícia que foi vítima de crime.
- Edá causa à instauração de investigação administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.