Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — FCC 2009

Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
Código
fc099728
Banca
FCC
Órgão
TJ-SE
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Com relação ao Superior Tribunal de Justiça é correto afirmar:
  1. AOs Ministros serão nomeados dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  2. BCompõe-se de, no mínimo, trinta e um Ministros.
  3. CDois terços dos membros são advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e nomeados pelo seu presidente.
  4. DÉ competente para processar e julgar, originariamente, a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
  5. EDois terços dos membros são integrantes do Ministério Público Federal, indicados pelo Procurador Geral da República. Direito Administrativo
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É competente para processar e julgar, originariamente, a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Link permanente: /questoes/fc099728