Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe — FCC 2009
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
- Código
- fc099795
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com relação à Corregedoria-Geral da Justiça é INCORRETO afirmar:
- AA designação dos Juízes-Corregedores será por tempo indeterminado, mas considerar-se-á finda com o término do mandato do Corregedor-Geral.
- BO mandato de Corregedor-Geral de Justiça é obrigatório, vedada a reeleição.
- CO Corregedor-Geral da Justiça será substituído em seus afastamentos e impedimentos pelo Desembargador mais antigo, excluídos os que exercem funções administrativas no Tribunal ou que atuam no Tribunal Regional Eleitoral.
- DO Corregedor-Geral, eleito pelo prazo previsto para o mandato do Presidente, integrará as Câmaras.
- EOs Juízes-Corregedores, uma vez designados, podem ser dispensados dos serviços das Varas de que forem titulares.