Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe — FCC 2009
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
- Código
- fc099798
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
É um dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância:
- AO eleitorado de pelo menos trinta mil eleitores.
- BA população mínima de trinta mil habitantes.
- CO movimento forense anual não inferior a cem feitos judiciais contenciosos.
- DO repasse da arrecadação estadual de impostos superior a dois mil salários mínimos.
- EA arrecadação municipal de impostos superior a cinco mil salários mínimos.