Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — FCC 2009
Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Código
- fc099801
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
São atos da fase preliminar do procedimento previsto pela Lei nº 9.099/95, dentre outros:
- Atermo circunstanciado, intimação das partes e oitiva de testemunhas.
- Btermo circunstanciado, audiência preliminar e composição dos danos civis.
- Ctermo circunstanciado, citação do réu e instauração da ação penal.
- Dinquérito policial ou termo circunstanciado, denúncia oral e tentativa de conciliação.
- Etermo circunstanciado ou boletim de ocorrência, oitiva das partes e debates orais.