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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2009

Direito Processual PenalAção Penal
Código
fc099804
Banca
FCC
Órgão
TJ-SE
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
É função do Ministério Público, no Processo Penal:
  1. APromover a ação penal pública, condicionada e incondicionada.
  2. BPromover a ação penal privada, se a vítima não o fizer no prazo legal.
  3. CPromover apenas a ação penal pública incondicionada.
  4. DDesistir da ação penal em curso quando não houver interesse público.
  5. EPromover o andamento da ação penal no caso de inércia do Juiz.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Promover a ação penal pública, condicionada e incondicionada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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