Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc099805
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Na ação penal privada vigoram, entre outros, os princípios da
- Aindisponibilidade, da iniciativa das partes e do duplo grau de jurisdição.
- Bpublicidade, da oficialidade e da persuasão racional.
- Campla defesa, da obrigatoriedade e da proporcionalidade.
- Doportunidade, da disponibilidade e da indivisibilidade.
- Eoportunidade, da publicidade e da oficialidade.