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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2009

Direito Processual PenalAção Penal
Código
fc099807
Banca
FCC
Órgão
TJ-SE
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
A decadência, fator extintivo da punibilidade no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe
  1. Ana ação penal exclusivamente privada e na ação penal pública condicionada.
  2. Btanto na ação penal exclusivamente privada, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública privada.
  3. Csomente na ação penal pública privada.
  4. Dsomente na ação penal exclusivamente privada.
  5. Etanto na ação penal privada exclusiva, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública condicionada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — tanto na ação penal privada exclusiva, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública condicionada.

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