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Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FCC 2009

Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Código
fc099832
Banca
FCC
Órgão
TJ-SE
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere as seguintes assertivas a respeito do Presidente e do Vice-Presidente:I. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.II. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.III. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.IV. Ocorrendo a vacância do cargo de Presidente e Vice-Presidente nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil está correto o que se afirma APENAS em
  1. AI, II e III.
  2. BI, III e IV.
  3. CII e III.
  4. DII, III e IV.
  5. EIII e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — III e IV.

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