Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2009
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc099839
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com relação ao Ministério Público é INCORRETO afirmar:
- AO Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
- BA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
- CSão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- DÉ garantida aos membros do Ministério Público a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
- EÉ vedado aos membros do Ministério Público exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.