Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc099840
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, considere as seguintes assertivas:I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização.III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.IV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.V. São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e II.
- BI, II e III.
- CI, IV e V.
- DII, III e IV.
- EIV e V.