Questão de Arquivologia — Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário — FCC 2009
ArquivologiaGestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário
- Código
- fc099855
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquivologia
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), estabelece que
- Aa eliminação de documentos produzidos por instituições públicas será realizada mediante autorização da presidência da República.
- Bo acesso a documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 20 anos.
- Ctodos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.
- Da incorporação de documentos de origem privada aos arquivos públicos depende de parecer do Conselho Nacional de Arquivos.
- Ecompetem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Tribunais e outros órgãos judiciários.