Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Piauí — FCC 2009
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- Código
- fc099915
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, na forma da lei, exercerá as funções de Procurador Regional, junto ao Tribunal, o que for designado pelo
- APresidente da República, para um mandato de dois anos, vedada a recondução.
- BProcurador-Geral da República, para um mandato de dois anos, vedada a recondução.
- CProcurador-Geral da República, para um mandato de três anos, vedada a recondução.
- DProcurador-Geral da República, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
- Eseu Presidente, para um mandato de três anos, permitida uma recondução.