Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc099949
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
Com relação aos Diretos Sociais, é correto afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
- Aa permissão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- Ba participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, em regra, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
- Co seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, excluindo a indenização a que o empregador está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
- Da permissão de discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
- Ea relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.