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Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — FCC 2009

Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
Código
fc100002
Banca
FCC
Órgão
TRE-PI
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito do habeas corpus, é correto afirmar que
  1. Asomente poderá ser impetrado por advogado.
  2. Bnão poderá ser impetrado pelo Ministério Público.
  3. Co juiz não terá competência para conhecer do pedido quando a coação provier de autoridade judiciária de igual jurisdição.
  4. Da ordem não poderá ser concedida de ofício pelo juiz.
  5. Enão poderá ser objeto de apreciação a ocorrência da extinção da punibilidade do réu.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o juiz não terá competência para conhecer do pedido quando a coação provier de autoridade judiciária de igual jurisdição.

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