Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FCC 2009
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- fc100016
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico
- Ase for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
- Bquando for ilícito o seu objeto.
- Cque não revestir a forma prescrita em lei.
- Dque tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
- Epor vício resultante de lesão.