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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Piauí — FCC 2009

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Código
fc100217
Banca
FCC
Órgão
TRE-PI
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, compete ao Corregedor Eleitoral
  1. Aassinar os acórdãos, juntamente com o Relator e com o Procurador Regional Eleitoral.
  2. Bproferir voto de desempate e votar em declarações de inconstitucionalidade.
  3. Cpresidir inquéritos contra Juízes Eleitorais, com a presença obrigatória do Procurador Regional Eleitoral, ou seu substituto.
  4. Ddistribuir os processos aos membros do Tribunal.
  5. Einformar os recursos especiais que devam subir aoTribunal Superior Eleitoral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — presidir inquéritos contra Juízes Eleitorais, com a presença obrigatória do Procurador Regional Eleitoral, ou seu substituto.

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