Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Piauí — FCC 2009
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- Código
- fc100217
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, compete ao Corregedor Eleitoral
- Aassinar os acórdãos, juntamente com o Relator e com o Procurador Regional Eleitoral.
- Bproferir voto de desempate e votar em declarações de inconstitucionalidade.
- Cpresidir inquéritos contra Juízes Eleitorais, com a presença obrigatória do Procurador Regional Eleitoral, ou seu substituto.
- Ddistribuir os processos aos membros do Tribunal.
- Einformar os recursos especiais que devam subir aoTribunal Superior Eleitoral.