Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FCC 2009
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- fc100256
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO se incluindo dentre os seus preceitos
- Aa proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro.
- Ba organização paramilitar.
- Ca proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira.
- Da prestação de contas à Justiça Eleitoral.
- Eo funcionamento parlamentar de acordo com a lei.