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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2009

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
fc100386
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa
Dentre as proposições abaixo, relacionadas aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que
  1. Ao 13 o salário será calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
  2. Bé assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
  3. Cas férias anuais serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
  4. Dé garantido salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
  5. Eé proibida qualquer discriminação entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
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GabaritoB — é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

B

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