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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2009

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
fc100412
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso de Embargos:I. Em regra, é cabível embargos para a seção especializada em Dissídios Individuais contra a decisão proferida em agravo de instrumento oposto a des pacho denegatório de recurso de revista.II. Os embargos serão conhecidos mesmo quando a decisão recorrida tiver resolvido determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.III. Nos embargos o recorrente deverá transcrever nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos.IV. Em regra, estando a decisão recorrida em conformidade com orientação jurisprudencial, desnecessário o exame das divergências e das violações legais e constitucionais alegadas.Está correto o que se afirma SOMENTE em
  1. AI e III.
  2. BI, II e III.
  3. CII, III e IV.
  4. DIII e IV.
  5. EI, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — III e IV.

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