Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — FCC 2009
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- fc100416
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere as seguintes assertivas a respeito da ação rescisória:I. Não é documento novo apto a viabilizar a desconstituição do julgado a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.II. Em se tratando de rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.III. Não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso.IV. É cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.Está correto o que se afirma SOMENTE em
- AII e III.
- BII, III e IV.
- CI, II e III.
- DI e IV.
- EI e II.