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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FCC 2009

Direito CivilParte Geral
Código
fc100432
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito dos atos nulos e dos atos anuláveis, considere:I. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.II. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, para eximir-se de uma obrigação, pode invocar a sua idade, mesmo se dolosamente, no ato de obrigar- se, declarou-se maior.III. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.Está correto o que se afirma SOMENTE em
  1. AI.
  2. BIII.
  3. CI e II.
  4. DI e III.
  5. EII e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — III.

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