Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — FCC 2009
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- fc100446
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária
Quanto à seguridade social é INCORRETO que
- Aa sua fonte de financiamento abrange os recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal e dos Municípios, além de contribuições sociais.
- Bserá financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, na forma da lei.
- Cos benefícios e os serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos, na forma da lei, ainda que sem a correspondente fonte de custeio.
- Dsão isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
- Eas receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.