Questão de Direito Processual do Trabalho — Agravo regimental, agravo interno, “agravinho” — FCC 2009
Direito Processual do TrabalhoAgravo regimental, agravo interno, “agravinho”
- Código
- fc100464
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Contra a decisão de Tribunal Regional do Trabalho que reconhece ter havido nulidade ou a existência de irre- gularidade sanável e determina a baixa dos autos ao juízo de primeiro grau, para novo pronunciamento deste,
- Acaberá embargos no prazo de oito dias.
- Bcaberá recurso de revista no prazo de oito dias.
- Cnão caberá recurso.
- Dcaberá recuso de revista no prazo de cinco dias.
- Ecaberá agravo regimental.