Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — FCC 2009
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- fc100474
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Considere:I. Julgar os agravos de petição.II. Impor multas e demais penalidades relativas a atos de sua competência jurisdicional.III. Processar e julgar originariamente os dissídios coletivos.IV. Processar e julgar em última instância as ações rescisórias das Varas do trabalho.De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho compete ao Tribunal Pleno, quando o Tribunal Regional do Trabalho for dividido em turmas, as funções indicadas SOMENTE em
- AI e IV.
- BI e III.
- CIII e IV.
- DI, II e III.
- EII, III e IV.