Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FCC 2009
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- fc100484
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
A respeito das fundações é correto afirmar:
- AA fundação deve ser instituída por escritura pública, através de dotação especial de bens, sendo que seu ato constitutivo não pode fixar prazo para a sua existência.
- BA alteração do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, não podendo o juiz supri-la a requerimento do interessado.
- CSe a fundação tiver sede no Rio de Janeiro, mas as suas atividades se estenderem por mais de um Estado, caberá, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público o encargo de por ela velar.
- DA fundação criada para fins econômicos será submetida à fiscalização do Ministério Público e do Banco Central.
- EA fundação criada para fins políticos deverá ter o seu estatuto registrado no Tribunal Regional Eleitoral do lugar da sua sede.