Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FCC 2009
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- fc100497
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre registros públicos e desapropriação é
- Aprivativa da União.
- Bcomum da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- Cconcorrente da União, dos Estados e dos Municípios.
- Dcomum dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni- cípios.
- Eexclusiva dos Estados e do Distrito Federal.