Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2009
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc100518
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Norma laborava na empresa K na função de auxiliar administrativo, quando foi dispensada sem justa causa. Na rescisão contratual a empresa K não efetuou o pagamento correto das verbas rescisórias e Norma ajuizou reclamação trabalhista requerendo todos os direitos que lhe foram negados. A reclamação trabalhista foi processada pelo rito sumaríssimo e julgada procedente. A empresa K interpôs recurso ordinário o qual foi conhecido, mas denegado. Neste caso
- Acaberá recurso de revista em todas as hipóteses previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
- Bcaberá recurso de revista somente em caso de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.
- Ccaberá recurso de revista somente em caso de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
- Dcaberá recurso de revista somente em caso de violação direta da Constituição Federal.
- Eé incabível recurso de revista por expressa disposição legal, em razão do rito processual a que foi submetida a demanda.