Questão de Direito Processual do Trabalho — Utilização das provas nos diferentes procedimentos — FCC 2009
Direito Processual do TrabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos
- Código
- fc100709
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação ao procedimento Sumaríssimo, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é certo que
- Asó será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
- Bas testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
- Cficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da rescisão do contrato de trabalho.
- Dpoderão se submeterem ao procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública fundacional.
- Etodas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.