Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2009
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc100736
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença,
- Anão caberá Recurso de Revista em nenhuma hipótese, por expressa vedação legal.
- Bnão caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de divergência jurisprudencial comprovada docu- mentalmente.
- Ccaberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias.
- Dnão caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
- Ecaberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de quinze dias.