Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — FCC 2009
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- fc100737
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Com relação à ação rescisória trabalhista, é correto afirmar:
- AO litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda e facultativo em relação ao pólo ativo da demanda.
- BO direito de propor ação rescisória extingue em três anos, contados do trânsito em julgado da decisão.
- CÉ plenamente cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação.
- DNa ação rescisória o que se ataca é a sentença, ato oficial do Estado, assim, a revelia produz confissão.
- EEm se tratando de rescisória de rescisória, admite- se a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.