Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2009
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc100766
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Marta, Mônica e Margarida ingressaram com reclamação trabalhista em face da Prefeitura Municipal de São Luiz. A Prefeitura foi condenada a pagar para Marta R$ 26.000,00; para Mônica R$ 17.000,00 e para Margarida R$ 35.000,00. Considerando que não há súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho e que também não há decisão plenária do Supremo Tribunal Federal para nenhuma das três condenações,
- Ao recurso ex officio dependerá de parecer escrito do Ministério Público do Trabalho.
- Btodas as reclamações estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.
- Capenas a reclamação de Margarida e Marta estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.
- Dapenas a reclamação de Margarida está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
- Enenhuma das reclamações estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.