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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2009

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
fc100791
Banca
FCC
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Em tema de Poder Constituinte Originário, é INCORRETO afirmar que
  1. Aé limitado pelas normas expressas e implícitas do texto constitucional vigente, sob pena de inconstitucionalidade.
  2. Bé incondicionado, porque não tem ele que seguir qualquer procedimento determinado para realizar sua obra de constitucionalização.
  3. Cé autônomo, pois não está sujeito a qualquer limitação ou forma prefixada para manifestar sua vontade.
  4. Dcaracteriza-se por ser ilimitado, autônomo e incondicionado.
  5. Ese diz inicial, pois seu objeto final - a Constituição, é a base da ordem jurídica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é limitado pelas normas expressas e implícitas do texto constitucional vigente, sob pena de inconstitucionalidade.

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