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Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas e emolumentos — FCC 2009

Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentos
Código
fc100857
Banca
FCC
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às custas, é correto afirmar:
  1. AA Ordem dos Advogados do Brasil é isenta do pagamento de custas.
  2. BSempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
  3. CNos dissídios individuais julgados extintos sem resolução do mérito as custas incidirão a base de 1% sobre o valor da causa.
  4. DNos dissídios individuais julgados totalmente improcedentes as custas incidirão a base de 1% sobre o valor da causa ou sobre o valor que o juiz fixar.
  5. EAs fundações públicas federais não são isentas do pagamento das custas.
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GabaritoB — Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

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