Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc100867
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, pode-se afirmar que
- Aé livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em qualquer caso, o anonimato.
- Ba expressão da atividade científica depende de censura ou licença.
- Cé assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, vedada nas militares.
- Dhomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
- Eé plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.