Questão de Arquitetura — Urbanismo — FCC 2009
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- fc100884
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquitetura
Dos instrumentos de política urbana, um deles confere ao Poder Público municipal a possibilidade de fixar, por meio do plano diretor, áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. No Estatuto da Cidade, peça fundamental da legislação urbanística brasileira, esse instrumento chama-se
- Adireito de superfície.
- Bdireito de preempção.
- Coperação urbana consorciada.
- Dtransferência do direito de construir.
- Eoutorga onerosa.