Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FCC 2009
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- fc100933
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquivologia
A propósito da atual política brasileira de acesso aos documentos públicos, é correto afirmar que
- Aa Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, da Casa Civil, a quem cabia decidir sobre a matéria, foi dissolvida.
- Bcabe ao Ministério Público da União disciplinar a proteção a informações produzidas pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário que comprometam a segurança da sociedade e do Estado.
- Co prazo máximo de sigilo não pode ultrapassar o período de 30 anos, a contar da data de seu arquivamento nos órgãos competentes.
- Das Forças Armadas se obrigam a entregar ao Arquivo Nacional todas as séries acumuladas pelo Exército, pela Marinha e pela Aeronáutica desde 1964.
- Eas informações relacionadas a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas devem ser ocultadas nos documentos franqueados a terceiros.