Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FCC 2009
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- fc101046
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia Civil
Atualmente, o espaço subterrâneo possui significativa importância nas obras civis, pode-se citar como exemplo o custo e a escassez do espaço superficial nos grandes centros urbanos. No Brasil, o subsolo é regido pelas seguintes legislações:
- ADecretos Municipais, Direito Internacional Público e Resoluções CONAMA.
- BCódigo de Mineração, Código de Águas e Código Civil.
- CLei do Uso e Parcelamento do Solo (Lei n o 6.766/79) e Decretos Municipais.
- DLei do Uso e Parcelamento do Solo (Lei n o 6.766/79), Protocolo de Kyoto e Código Civil.
- EEstatuto da Cidade (Lei n o 10.257/01), Lei do Uso e Parcelamento do Solo (Lei n o 6.766/79) e a Lei de Crimes Ambientais.