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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — FCC 2009

Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas
Código
fc101049
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia Civil
Segundo a Lei n o 8.666, de 1993, as obras e os serviços de engenharia somente poderão ser licitados se
  1. Ahouver projeto executivo, aprovado pela autoridade competente, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
  2. Bexistir orçamento estimado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
  3. Ca comissão de licitação for constituída até 5 dias após a apresentação das propostas.
  4. Dfor constituída uma comissão de fiscalização do contrato, com número mínimo de quatro servidores da Administração Pública.
  5. Ehouver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso.

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