Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2009
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc101402
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
A Lei nº 10.216, que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, dispõe que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico caracterizando seus motivos. Dentre os tipos de internação psiquiátrica está a
- Adeterminada pelo representante legal do paciente.
- Bvoluntária, e a pedido de terceiros.
- Cinvoluntária, autorizada por técnico do estabelecimento.
- Dfacultativa, com o consentimento do médico psiquiatra.
- Ecompulsória, determinada pela Justiça.