Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2009
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc101408
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe políticas sociais descentralizadas, em grande parte, sob res- ponsabilidade dos municípios. Nesta perspectiva, a municipalização deve ser entendida como
- Amedida de proteção que envolve encaminhamento aos serviços sociais.
- Bespaço diferenciado para o exercício do controle social.
- Cestratégia para facilitar a participação da sociedade no controle das políticas sociais.
- Dprocedimento a ser executado pelas entidades governamentais, não-governamentais, pais ou responsável.
- Econcentração das responsabilidades dos governos federal e estadual em relação às políticas públicas.