Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — FCC 2009
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- fc101484
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
É correto afirmar:
- AO exercício de funções executivas do Conselho Nacional de Justiça, entre outras, é da atribuição do Ministro do Superior Tribunal de Justiça que exercerá a função de Ministro-Corregedor.
- BO Conselho Nacional de Justiça não dispõe de fun- ções jurisdicionais; porém, é órgão de controle externo, constituindo-se como instância máxima do Poder Judiciário.
- CO Procurador-Geral da República, dentre outros, é considerado membro nato e representante do Ministério Público, porque oficia junto do Conselho Nacional de Justiça.
- DOs membros do Conselho Nacional de Justiça serão designados pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- EO rol de competências do Conselho Nacional de Justiça é estritamente taxativo, por força da segurança jurídica, cabendo à lei qualquer outra atribuição.