Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FCC 2009
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- fc101486
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
O veto no processo legislativo brasileiro, além de motivado, caracteriza-se por ser
- Averbal, informal, aditivo, insuperável ou absoluto, irretratável e insuscetível de apreciação judicial.
- Bformal, expresso, aditivo, superável ou relativo, retratável e suscetível de apreciação judicial.
- Cexpresso, formal, supressivo, superável ou relativo, irretratável e insuscetível de apreciação judicial.
- Dinformal, verbal, supressivo, superável ou relativo, irretratável e suscetível de apreciação judicial.
- Eformal, expresso, aditivo, insuperável ou absoluto, retratável e suscetível de apreciação judicial.