Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas e emolumentos — FCC 2009
Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentos
- Código
- fc101496
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O regramento da gratuidade judiciária vigente no processo do trabalho, segundo prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, decorre da
- Acomprovação da falta de suficiência econômica, mediante atestado emitido por entidade pública.
- Bprova da condição de desempregado, pelo prazo mínimo de 90 dias.
- Cdemonstração de que não há ninguém, no domicílio do interessado, com renda igual ou superior a dois salários mínimos.
- Dpercepção de até dois salários mínimos, assistência do sindicato e apresentação do atestado de pobreza.
- Emera declaração do interessado de que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família.