Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação de Cumprimento — FCC 2009
Direito Processual do TrabalhoAção de Cumprimento
- Código
- fc101498
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
São ações de competência originária dos Tribunais
- Aa ação rescisória, o mandado de segurança contra ato de juiz e o dissídio coletivo.
- Ba ação rescisória, o mandado de segurança e a ação de cumprimento.
- Co mandado de segurança contra ato da fiscalização do trabalho, o dissídio coletivo regional e a ação rescisória.
- Do habeas corpus contra prisão determinada por magistrado de primeiro grau, a ação rescisória e a ação de cumprimento de sentença normativa.
- Ea ação anulatória de cláusula coletiva, a ação de cumprimento de cláusula coletiva e o dissídio coletivo.